<p> A deputada Simone Tebet (PMDB) apresentou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei que institui a gratuidade de passagens em transporte coletivos, nos dias de campanha de vacinação em nível municipal, estadual e nacional. Sendo que a gratuidade só será concedida aos adultos que estiverem acompanhados com crianças e munidos de carteira de vacinação. </p><p> O objetivo é garantir a todas as crianças o acesso a vacinação pois, de acordo com a justificativa do projeto, muitas mães não têm conseguido vacinar seus filhos, em razão da falta de condições de arcar com as despesas do transporte coletivo. </p><p> Outro projeto, proposto pela deputada, autoriza o Poder Executivo a majorar a alíquota das fitas de vídeo, DVD, CD-ROM, revistas e outras publicações especializadas do ramo da informática, de conteúdo pornográfico, locadas ou comercializadas no Estado de Mato Grosso do Sul. </p><p> A proposição visa desestimular a locação e comercialização de publicações com conteúdo erótico/pornográfico, tão acessíveis à população em geral, até mesmo às crianças e adolescentes, apesar da proibição legal desses materiais serem entregues a menores de dezoito anos. </p>
