CCJ dá parecer favorável ao projeto da música regional

17/09/2003 - 15:46 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deu parecer favorável por unanimidade ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Raul Freixes que “Assegura prioridade à cultura regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão que operam no Estado”.
Este assunto foi amplamente debatido durante Audiência Pública realizada em maio, oportunidade em que foram colhidas manifestações unânimes no sentido de assegurar prioridade à música regional quanto à produção e programação das emissoras de rádio e televisão. Pelo projeto, as empresas de comunicação ficam obrigadas a veicular, durante sua programação diária, e nos espaços reservados à divulgação musical, pelo menos 30% de material de artistas ou grupos musicais da região.
Segundo Freixes, “este projeto irá conscientizar as emissoras de rádios da importância de valorizar a nossa cultura”.
O deputado Raul Freixes quer com este projeto valorizar não só a musica regional, mas também as artes plásticas, e o artesanato regional para que possamos melhor difundir a nossa cultura que é sem duvida nenhuma uma das mais ricas do Brasil, e não esta recebendo a atenção que merece.
Freixes informou que o Projeto de Lei será pautado para primeira votação na próxima semana.
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