<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Assembléia Legislativa realiza hoje, a partir das 13h30, uma Audiência Pública sobre "Redução de Danos e os Direitos dos Usuários de Drogas". O debate foi proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), em parceria com entidades sociais protagonistas de iniciativas em redução de danos.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Pedro Kemp acredita que a redução de danos (tentativa de minimizar as conseqüências adversas do consumo de drogas, do ponto de vista da saúde e dos seus aspectos sociais e econômicos) é uma política de saúde que merece interesse e a discussão por parte de todos os setores. </FONT><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>"A segregação e o isolamento do usuário de drogas só contribui para que ele coloque em risco sua vida através da violência ou deixe de tomar cuidados mínimos com a saúde e, com isso colocque em risco outras vidas por conta de doenças infecciosas como a Aids e a hepatite". </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A Audiência Pública pretende mobilizar psicólogos e profissionais de saúde de todo o Estado, além das organizações não-governamentais responsáveis pela política de redução de danos como Águia Morena, Curumins - Companhia Teatral - Projeto Mescla Latina, Gass (Grupo de Apoio Solidariedade Sul-mato-grossense Ação e Prevenção a Aids), Projetos Sem Fronteiras, Vida e Liberdade. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza é um dos apoiadores do evento. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Têm presença confirmada o Dr. Tarcísio do Amaral, pioneiro na área e Coordenador do Programa de Redução de Danos de Salvador; Carla Silveira, representando o Ministério da Saúde Coordenadoria DST/AIDS; Dr. Tarcísio de Andrade, CETAD, Centro de Tratamento e Atendimento aos Usuários de Drogas, UFBA; Paulo Duarte Paes, representando a Sociedade Civil no Programa Estadual de Redução de Danos; Cel. Isoli Paulo Fontoura, Coordenador do Conselho Estadual Antidrogas; o ex-deputado e autor de lei sobre redução, Sandro Fabi, e outros. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A RD se contrapõe a propostas que visam apenas combater o tráfico de drogas e não consideram o usuário como um ser humano carente de apoio psicológico e de reinserção na sociedade. Caso aprovado, o projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que também será discutido na audiência, estabelece que o usuário de drogas tem direito a: </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>1)Tratamento que respeite sua dignidade, permita-lhe reinserção social; <BR>2) não sofrer discriminação em campanhas contra as drogas; <BR>3) ter acesso pleno à saúde; <BR>4) ser informado(a) de todas as etapas, desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento.</FONT></P>
