CCJR aprova relatório do Projeto MS-Empreendedor

18/09/2003 - 13:45 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p>O Projeto de Lei Complementar MS-Empreendedor, enviado pelo Poder Executivo Estadual para ser analisado e votado em regime de urgência, foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). O deputado Antônio Carlos Arroyo (PL) foi o relator do Projeto que teve 12 emendas apresentadas, destas nove emendas foram aprovadas no relatório final, as demais foram rejeitadas porque o relator entendeu que elas já estavam contempladas na proposta original. </p>
<p>Todos os deputados que compõem a comissão aprovaram o projeto, sendo que Akira Otsubo (PTB), Onevam de Matos (PDT) e Antônio Carlos Arroyo (PL) votaram a favor do relatório original, e os deputados Sérgio Assis (PSDB) e Simone Tebet (PMDB) votaram a favor do relatório, porém com a inclusão da emenda, proposta pela deputada Simone Tebet, que foi suprimida pela analise do deputado Arroyo. Com essa divergência, o relatório original foi aprovado por três votos a dois. </p>
<p>Ao final da reunião Arroyo, presidente da CCJR, informou que a proposta será encaminhada imediatamente ao Plenário para votação. </p>
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