<P> O deputado Nelson Trad Filho (PMDB) apresentou, na sessão plenária de hoje (terça-feira, 23/09), projeto de lei que prevê a criação de um programa de saúde para os servidores penitenciários da área de segurança e custódia do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. A matéria estabelece políticas preventivas e assistenciais de saúde, e considera a assistência integral aos servidores com transtornos psicossomáticos.</P><P> O artigo quinto do projeto confere ao poder executivo as atribuições de adotar e desenvolver ações predominantemente extra-hospitalares, no âmbito comunitário,aos servidores com distúrbios psicossomáticos, mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar em tempo integral. Já o artigo sexto especifica que o trabalhador penitenciário submetido a tratamento psicoterápico ou ambulatorial deve ser lotado em unidades penais de regimes aberto e/ou semi-aberto.</P><P> O dispositivo dispõe de onze artigos e um parágrafo único que assegura que a política de saúde mental para os servidos beneficiados com esta lei deve seguir as diretrizes da política de saúde mental do Conselho Estadual de Saúde. Na justificativa ao projeto Nelsinho Trad evidencia “a profunda crise vivenciada pelo sistema prisional brasileiro, na qual seus trabalhadores são submetidos a enorme pressão”. </P><P> O deputado esclarece que antes de elaborar o programa de saúde analisou o assunto, levando em conta pesquisas como a da Academia Penitenciária. O órgão divulgou um estudo que revela que cerca de 30% dos trabalhadores em presídios apresentam sinais de consumo elevado de bebidas alcoólicas, e um, de cada dez trabalhadores, sofre de transtornos psicológicos. “Os dados apresentados evidenciam a necessidade de se criar e implantar uma política de saúde para os servidores penitenciários da área de segurança e custódia, que deve estar intimamente relacionada com a valorização destes servidores e com mudanças profundas em seu ambiente de trabalho”, afirma Nelsinho Trad.</P><P> O parlamentar finaliza a defesa do projeto observando que “o servidor precisa estar em boas condições mentais para cumprir eficientemente suas funções – como as execuções penais e a reinserção social dos apenados - ao invés de ser vítima da adoção do modo de pensar, dos costumes, hábitos e da cultura em geral existentes na prisão”. </P>
