Simone Tebet: emenda constitucional garantirá cargos a deficientes

23/09/2003 - 14:24 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

As Constituições Federal e Estadual garantem aos portadores de deficiências 20% em órgãos públicos. No entanto, essa medida é válida somente para servidores concursados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>Considerando a escassez de mercado para deficientes, a deputada estadual Simone Tebet propôs, através de emenda constitucional, que um percentual de cargos e empregos públicos também seja assegurado a comissionados e de livre nomeação/exoneração.<o:p></o:p> <o:p></o:p>"Consideramos esta uma forma de diminuir a desigualdade, a discriminação. Logicamente, o cargo designado ao servidor com deficiência teria que ser compatível com suas condições e o percentual deve ser fixado pelo executivo, mas novas oportunidades estariam surgindo", esclarece a propositora da emenda.<o:p></o:p> <o:p></o:p>A parlamentar lembra ainda que as oportunidades de empregos para deficientes são muito reduzidas em razão do preconceito. "Nada mais justo que o próprio agente político contemple, entre os cargos de sua confiança, alguns portadores de necessidades especiais, considerando-se sempre que a deficiência seja compatível com o cargo a ser exercido", completa.<o:p></o:p>

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