<P> A audiência pública com o Secretário de Saúde do Estado, para prestar contas dos recursos e gastos efetuados pelo órgão este ano, é nesta segunda-feira (29/09), a partir das 14h, no plenário da Assembléia Legislativa. A prestação de contas atende à convocação do Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Nelson Trad Filho (PMDB), que cumpre o artigo 12 da lei 8.689, e o artigo 9º do decreto nº 1651.</P><P> As normas legais determinam que o gestor de saúde deve apresentar relatório detalhado sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período especificado, e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. De acordo com a assessoria jurídica do deputado Nelsinho Trad, na última audiência pública realizada, a Secretaria de Saúde prestou contas do período de janeiro a abril de 2002.</P><P> No encontro desta segunda-feira, o Secretário de Saúde, João Paulo Esteves, vai dar o balanço financeiro apenas dos meses de janeiro a agosto de 2003. Mas o Secretário se comprometeu, com a assessoria jurídica do Presidente da Comissão de Saúde, de marcar nova data para prestar contas do período não justificado, maio a dezembro de 2002.</P><P> “Nossa missão é fiscalizar e verificar se a Secretaria de Saúde está efetivamente investindo recursos no setor”, pondera Nelsinho Trad sobre a finalidade da audiência. Para ele a reunião vai permitir “traçar um raio X panorâmico das finanças e perspectivas para se investir mais em saúde”. </P><P> O Cerimonial da Assembléia Legislativa enviou cerca de 500 convites para a audiência pública. Devem participar do encontro representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Entidades de Classe da área da saúde, além de integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. </P>
