<P>O deputado Pastor Barbosa (PMDB) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira, o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa S.O.S. Fluvial, que visa a revitalização da Bacia Hidrográfica do Estado de Mato Grosso do Sul. </P><P>O deputado justifica o pedido informando que a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que possui como fundamento principal o reconhecimento da água como um recurso finito, vulnerável, dotado de valor econômico, visando garantir sustentabilidade ecológica, administrativa e financeira. </P><P>Pastor Barbosa também enumerou vários problemas ligados ao setor, detalhando a necessidade da criação urgente do Programa SOS Fluvial, que deverá atuar com ações que visem a preservação das bacias hidrográficas. </P><P>“Estas intervenções conservacionistas devem ser realizadas não só pelo Poder Público, mas também pelos usuários das águas das bacias hidrográficas do Estado. Nosso objetivo é dar ao Poder Executivo um meio legal de implementar a prevenção, enquanto há tempo, de uma enorme tragédia que ameaça as futuras gerações,” conclui Pastor Barbosa. </P>
