<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><B><I><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></I></B></P></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><I><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></I></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><I><FONT size=2>O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB/MS) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa S.O.S. FLUVIAL, objetivando a revitalização da Bacia Hidrográfica do Estado de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p></FONT></I></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-ALIGN: center" align=center><FONT size=2> <o:p></o:p></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2>De acordo com o Artigo segundo do Projeto, o Programa S.O.S. Fluvial tem como finalidade proteger, preservar, conservar e fiscalizar, todas as formas de lançamento de dejetos líquidos ou sólidos nos rios, tais como: esgotos e lixos domésticos, industriais e hospitalares, pneus, materiais plásticos, produtos tóxicos, químicos bem como quaisquer outros rejeitos não devidamente tratados. </FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2>Outras exigências do Projeto serão o cadastramento de todas as indústrias, fazendas, hotéis entre outros localizados nas proximidades das margens e na área de afluência das bacias hidrográficas. Incentivar os Órgãos ambientais nas diversas esferas do Governo, fundações públicas, ONGS e demais entidades públicas ou privadas que desenvolvem políticas ambientais auto-sustentáveis, estendendo os incentivos aos órgãos nacionais e estrangeiros. A fiscalização e aplicação das sanções, bem como os recursos financeiros para implementação e realização do S.O.S serão de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que terá dotação orçamentária específica.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2>Na justificativa o deputado destacou que a disponibilidade de água potável no mundo tem reduzido significativamente ao longo dos anos, não só devido ao aumento da demanda deste recurso para os diversos usos, mas principalmente pela sua degradação, provocada pelo uso desordenado e irracional do solo e dos recursos hídricos. Pastor Barbosa disse que na conseqüência dessas práticas, observa-se a ocorrência de processos de erosão e assoreamento nos cursos de água, acelerando o processo de transporte do solo erodido e diminuindo o tempo de concentração nas bacias hidrográficas, provocando picos de cheias mais elevados e estiagens mais prolongadas.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=2>Com a aprovação do Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.</FONT></P>
