Kemp esclarece decreto do Executivo que altera Lei sobre a proteção e a preservação do Pantanal

<p>A nova redação dos arts. 3o e 4º do Decreto nº 1581/82, alterados pelo art. 1º, do Decreto nº 11.409, de 23/09/2003 , que “dispõe sobre a Proteção e a Preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense”, foi discutida nesta terça-feira no Plenário da Assembléia Legislativa. A Lei proíbe expressamente a instalação de destilaria de álcool ou usina de cana-de-açúcar na área do Pantanal, correspondente à área da bacia hidrográfica do Rio Paraguai e seus afluentes. Assim, somente nas áreas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Paraná é que poderiam instalar indústrias dessa natureza, de forma a se preservar os rios da região pantaneira. O novo decreto modificou os dispositivos da Lei permitindo, mediante condições, a instalação de usinas e destilarias na região. </p>
<p> O decreto do Poder Executivo foi debatido e causou polêmica. O deputado Ary Rigo (PDT), líder do governo, em conjunto com os deputados que compõem a bancada governista se reuniram com o Executivo para esclarecer os detalhes do decreto.
<p>O deputado Pedro Kemp (PT), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, foi à tribuna em nome da liderança e esclareceu que o Governo do Estado está aberto ao debate, que será realizado no dia 09 de outubro próximo, durante a Audiência Pública sobre o assunto. “Esta audiência também será importante para discutir o desenvolvimento sustentável do pantanal”, ressaltou Kemp. </p>
<p>Kemp também destacou o desejo dos deputados de que a Audiência Pública seja coordenada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Eficácia Legislativa.</p>