Deputada Simone quer explicações sobre a redefinição de divisas de MS

07/10/2003 - 14:33 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A atual divisa entre os estados MS, MT e GO, partindo da nascente do Rio Araguaia, aumentou aproximadamente 15 mil hectares do Parque Nacional das Emas, território sul-mato-grossense.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>Essa nova realidade torna imprescindível levantamentos imobiliário e fiscal, viabilizando a cobrança de impostos relativos às atividades desenvolvidas na área – incluindo o ICMS ecológico, que aumentará a receita do município de Costa Rica.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Assim, a deputada estadual Simone Tebet apresentou requerimento de informações ao procurador-geral do Estado e ao diretor-presidente do Idaterra solicitando as seguintes informações:<o:p></o:p> <o:p></o:p>a. em que data foi instalado o marco divisório da tríplice fronteira entre os estados de MS, GO e MT;<o:p></o:p>b. com a demarcação realizada, ocorrerão mudanças no recolhimento de impostos. Os proprietários dos imóveis situados na área anexada ao território sul-mato-grossense já foram informados; <o:p></o:p>c.os prefeitos dos municípios diretamente envolvidos já foram notificados.<o:p></o:p> <o:p></o:p>"Preocupa-nos saber como ocorrerá o processo porque queremos evitar que municípios no Estado de MS sejam prejudicados de alguma forma. As informações concernentes ao processo de redefinição das divisas entre as três unidades federativas certamente serão úteis – principalmente se houver discordância do Estado que poderia ser prejudicado", conclui a parlamentar.

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