Freixes apresenta Projeto de Lei que implanta tributo sobre pescado

<p>O deputado Raul Freixes (PTB) apresentou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira, um Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de tributo sobre o pescado retirado dos rios de Mato Grosso do Sul.Assim, o Governo do Estado ficará autorizado a implantar o tributo sobre o pescado, desde que não enlatado ou cozido, retirado dos rios. </p>
<p>O percentual será de 12% do valor de compra do pescado na origem, mas a Lei não se aplica aos profissionais da pesca que residem em Mato Grosso do Sul. </p>
<p>Para Freixes este projeto é mais uma forma de preservação. Pois os valores arrecadados com essa Lei serão revertidos para um programa de preservação das matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos e o conseqüente repovoamento dos rios. </p>