Emenda de Nelsinho quer assegurar composição das comissões

17/10/2003 - 11:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>&nbsp; Um projeto de emenda modificativa, apresentado esta semana pelo deputado Nelson Trad Filho (PMDB), deve assegurar a composição original das comissões do legislativo, nos casos de mudança partidária dos parlamentares. O texto da emenda deixa claro que “uma vez constituída, determinada comissão somente será alterada na sessão legislativa seguinte, mesmo que haja alteração no número de deputados que integram cada partido ou bloco parlamentar.” </P><P>&nbsp; A matéria vai modificar o artigo 49, da resolução 04/93, do regimento interno da Assembléia Legislativa. De acordo com a assessoria jurídica de Nelsinho Trad, como as comissões são&nbsp;constituídas conforme a representatividade de cada partido ou bloco parlamentar , a presente emenda objetiva assegurar o trabalho das comissões, e evitar alterações na composição de cada uma delas, mesmo com as eventuais trocas partidárias dos parlamentares. </P><P>&nbsp; Duas indicações ao executivo municipal também foram apresentadas esta semana por Nelsinho Trad. As solicitações são para o&nbsp;prefeito André Puccinelli, com cópias para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. O primeiro pedido é de pavimentação asfáltica com drenagem nas vias públicas do bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande. O expediente sugere que antes de realizar a obra, a prefeitura providencie o serviço de limpeza geral do bairro, assim como o patrolamento, principalmente das ruas próximas à escola estadual José Mamede de Aquino.</P><P>&nbsp; &nbsp;A outra indicação de Nelson Trad Filho é para a realização do serviço de cascalhamento, patrolamento e compactação das vias públicas do bairro Jardim Anápolis, na Capital. Para a efetivação das obras sugeridas, como detalham os expedientes parlamentares,&nbsp;são necessários o&nbsp;planejamento e a&nbsp;inclusão no Programa&nbsp;&nbsp;de Obras e Serviços da prefeitura. </P>
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