Lei Orçamentária Anual será apreciada durante a Sessão de hoje

21/10/2003 - 12:41 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) será apreciada hoje pelos deputados estaduais. A Lei Orçamentária ficará em pauta por cinco Sessões Plenárias consecutivas, podendo receber emendas dos deputados. Posteriormente a proposta será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em seguida para a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. O projeto que chegou a Assembléia Legislativa  no dia 15 de outubro, deverá ser votado até o próximo dia 15 de dezembro.  </P><P>A LOA prevê um orçamento de R$ 3,46 bilhões para o ano que vem – quase 20% a mais do que o total deste ano (R$ 2,89 bilhões). Apenas nas áreas de saúde e educação, o governo do Estado vai investir mais de R$ 1 bilhão. </P><P>O projeto do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA), que também foi entregue pelo Governo do Estado ao Legislativo, prevê para os próximos quatro anos um investimento de R$ 15,5 bilhões de recursos próprios e também do Governo Federal. De acordo com o vice-governador Egon Krakhecke, os recursos vão estar pulverizados em três macro-eixos estratégicos: desenvolvimento sustentável, desenvolvimento da cidadania e desenvolvimento da gestão pública. </P>
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