<P>Depois de protocolar uma representação no Ministério Público Federal pedindo investigação sobre o empréstimo de R$ 24,3 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à Enersul, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) solicitou uma audiência pública com o tema “Empréstimos do BNDES e um Novo Modelo para o Setor Elétrico”. O requerimento foi feito na sessão deste 22 de outubro da Assembléia Legislativa, e marca a audiência para 21 de novembro, das 9h às 12h, no Plenário Julio Maia.</P><P>O objetivo é contar com a presença da própria ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do presidente do BNDES, Luiz Fernando Furlan, ou de seus representantes diretos, para discutir um novo modelo para o setor elétrico brasileiro. Além, é claro, dos empréstimos a empresas controladas por multinacionais que, em alguns casos, assumiram calotes ao banco. Outro ponto que o deputado pretende discutir é o subsídio cruzado, em casos como os municípios de Três Lagoas e Paranaíba, que, segundo ele, deveriam ter tarifas mais baratas devido a compensações por impactos ambientais e proximidades das linhas de transmissão.</P><P>Semy justificou que o setor elétrico foi privatizado no Brasil a partir de 1997 e, desde então, a população tem exigido das autoridades públicas um melhor acompanhamento das atividades e desempenho das empresas privatizadas. No caso específico de Mato Grosso do Sul, a diretoria da Enersul aprovou recentemente a tomada de um empréstimo junto ao BNDES como medida compensatória ao “reajuste insuficiente” aplicado em abril de 2003. “Objetivamos, então, discutir com a sociedade a pertinência desses empréstimos e sua oportunidade, considerando as finalidades próprias dos empréstimos públicos”.</P><P>A Enersul, empresa controlada pelo grupo português EDP, é responsável por um dos maiores reajustes na tarifa de energia do país, mais de 37%, e teve um crescimento de 35% no faturamento bruto no primeiro semestre deste ano. Mesmo assim, a empresa justificou que pediu o dinheiro, a taxas de juros subsidiadas, porque o reajuste foi menor que o esperado, ou seja, não obteve os 42,64% pedidos em fevereiro deste ano. Além disso, a empresa só começará a pagar 60 dias após outro reajuste na tarifa, em 2004.</P>
