Pastor Barbosa: Projeto pode facilitar localização de desaparecidos

29/10/2003 - 14:54 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB/MS) apresentou hoje, na Assembléia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que estabelece critérios para facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas.<o:p></o:p>           O artigo primeiro do projeto destaca que hospitais, casas de saúde, pronto-socorros, hospitais psiquiátricos e demais unidades de saúde deverão comunicar a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, através da Delegacia de Policia mais próxima, o nome e outros dados qualificativos de pessoas desacompanhadas que neles deram entrada em estado inconsciente, perturbação mental ou impossibilidade de se comunicar, por qualquer motivo.<o:p></o:p>           De acordo com o parlamentar, a comunicação deverá ser feita no prazo de doze horas, contadas do momento da entrada do paciente no estabelecimento de saúde. Nos casos que não houver possibilidade de identificação do nome do paciente, a comunicação será feita com o fornecimento de dados usualmente utilizados para a descrição dessas pessoas como o sexo, cor da pele, cabelos, eventuais sinais particulares como: cicatrizes, queimaduras, tatuagens ou outros.<o:p></o:p>         Na justificativa da proposição, o deputado disse que é comum fato de pessoas desaparecido, “acaba provocando desespero dos familiares que buscam nos hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos, não tendo um lugar especifico para informações”, acrescentou. Para ele, com a aprovação do Projeto tornará mais fácil e racional a busca de desaparecidos, entregando ao Poder Público um método eficaz e à sociedade um informativo seguro às suas preocupações.

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