<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2></FONT></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Diante da recente polêmica sobre um decreto do Poder Executivo que autorizava a instalação de usinas de álcool na região do Pantanal, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) solicitou uma audiência pública sobre o tema, a ser realizada na Assembléia Legislativa, no dia 4 de dezembro. Veja o requerimento:</FONT></P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, uma Audiência Pública a se realizar no Plenário Julio Maia, em 04 de dezembro de 2003, das 14h às 18h, com o tema USINAS DE ÁLCOOL NA BACIA DO ALTO PARAGUAI.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"><FONT size=2> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P><H1 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Justificativa</FONT></H1><P style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Desde o início dos anos 80, a legislação estadual proíbe a instalação de usinas de álcool na região do Pantanal. Esta condição foi conquistada a partir de amplo movimento de mobilização do povo sul-mato-grossense, envolvendo a sociedade civil, universidades e parte da população local. Naquele momento, o emergente movimento ambientalista de Mato Grosso do Sul apresentava seus primeiros passos e, de forma dramática e grande apelo popular, conquistou a referida proteção legal.</FONT></P><P style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P><P style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Arial Narrow'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Passados mais de vinte anos, a tecnologia de tratamento de efluentes industriais sofreu grande avanço em decorrência do aprimoramento dos critérios de proteção ambiental. No mundo ocidental, as democracias de massas desenvolveram instrumentos jurídicos e institucionais que garantem a qualidade ambiental dos empreendimentos industriais. A Administração Pública em Mato Grosso do Sul, com sua potencialidade de desenvolvimento na área do agronegócio, necessita enfrentar essa realidade e discutir seus desdobramentos com a sociedade.</FONT></SPAN></P>
