<P class=MsoTitle style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos diretores das escolas da Rede Estadual de Ensino de informar a relação de alunos com alto índice de faltas.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Conforme o projeto, os diretores ficam obrigados a notificar os pais ou responsáveis dos alunos, que atingem 50% de faltas por mês em cada matéria ministrada, para que compareçam à respectiva unidade escolar, no prazo máximo de 72 horas, a fim de que seja justificada a ausência do estudante, além de comprometerem-se, sob pena de Lei, a fiscalizar o comportamento escolar desses dependentes.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Na justificativa da proposição, Pastor Barbosa disse que é inegável que o Estado, através de políticas próprias ou nacionais, tem dado oportunidade de acesso ao ensino fundamental à pessoas de todas as classes sociais. “Do mesmo modo, é inegável o número de evasão escolar e o alto índice de repetência não só ao nível citado, como igualmente ao médio, constituindo-se, esses males, como fator a ser enfrentado para se obter uma escolar de qualidade para todos”, ressaltou. <o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2>Conforme o deputado, segundo as regras da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é dever dos pais ou responsáveis matricular os menores em cursos escolares, assim como participar do desenvolvimento estudantil, acompanhando e disciplinando suas atividades. Ele destaca que, inúmeras famílias, por falta de informação, ou até mesmo educação, são iludidas por jovens estudantes, sob a desculpa da obrigação escolar, que faltam aula para fins nem sempre<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>aprováveis ou legais.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT size=2>Sendo aprovado o Projeto, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</FONT></SPAN>
