Governo pode aumentar imposto sobre produtos com imagens ou textos eróticos

05/11/2003 - 18:09 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O Governo do Estado pode aumentar o imposto sobre a comercialização de DVDs, CDs, fitas de vídeo e material gráfico que contenham imagens ou textos pornográficos. A autorização foi dada pela Assembléia Legislativa na sessão ordinária da última terça-feira, quando os parlamentares aprovaram, por unanimidade, projeto de lei da deputada Simone Tebet. A parlamentar apresentou o texto como forma de dar sua contribuição para a redução da erotização infantil em Mato Grosso do Sul.

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