Simone Tebet quer mudanças na distribuição do ICMS Ecológico

05/11/2003 - 14:49 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Com a implantação dos novos parques e unidades de conservação em várias regiões de Mato Grosso do Sul, tornou-se necessária uma nova definição dos índices de compartilhamento do ICMS Ecológico, considerando-se que muitos municípios tiveram seus territórios destinados às àreas de preservação ambiental e ainda não receberam a cota que lhes caberia, de acordo com o contexto do Estado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>Diante desta realidade, a deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada peemedebista na AL, solicitou aos secretários estaduais de Receita e Controle e de Meio Ambiente que sejam realizados estudos para revisão dos índices de distribuição do ICMS Ecológico.<o:p></o:p> <o:p></o:p>"Queremos que os critérios para o ICMS Ecológico sejam mais amplos do que os atualmente estabelecidos em lei. Hoje, temos uma conta única onde 5% de todo ICMS dos municípios são direcionados para serem redistribuídos. A maior parte fica em cidades que tem preservação ambiental e uma parte menor vai para quem tem áreas mais degradadas. Temos municípios, por exemplo, que recolhem R$ 150 mil de ICMS Ecológico, mas recebem apenas R$ 100. Entendo que, desta forma, estes municípios ficam prejudicados", explica.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Para Simone Tebet, uma alternativa para resolver a questão seria modificar os índices de percentuais e critérios para a redistribuição do ICMS Ecológico. Se houver no município boa infra-estrutura em saneamento básico, meio ambiente saudável, estes aspectos deveriam ser considerados na avaliação do Executivo para redistribuir o ICMS Ecológico.<o:p></o:p> <o:p></o:p><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">"A preocupação é que existem grandes municípios que recolhem muito ICMS e devolvem pouco. Como será possível fazer com que apliquem em reflorestamento? Como manter ou até criar parques ecológicos? Penso que, justamente para atender a lei que ordena o reflorestamento, é que os critérios deveriam ser modificados, possibilitando que as localidades que tenham maior número de áreas degradadas recebam mais em ICMS Ecológico mantendo ou criando parques ecológicos", conclui.

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