<P>Assegurando o ritmo que manteve desde o começo do ano, procurando evitar acúmulo de matérias no fim do período legislativo deste ano, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação distribuiu 21 projetos para relatoria e colocou cinco em votação, na 32ª sessão ordinária da comissão, realizada nesta tarde. </P><P>Os projetos distribuídos para os deputados emitirem parecer, são os seguintes: </P><P>1 - Projeto de autoria do Poder Executivo - Plano Pulianual de 2004 a 2007. Relator: Deputado Onevan de Matos </P><P>2 - Projeto dos deputados Waldir Neves (PSDB) e Paulo Corrêa (PL) - autorizando o uso de armas usadas pela secretaria de Segurança Pública. Relator: Deputado Akira Otsubo (PTB)</P><P>3 - Projeto do Deputado Pastor Barbosa - proíbe campanhas promocionais com oferecimento de bebida como prêmio, pelos postos de combustíveis localizados as margens das rodovias de Mato Grosso do Sul. Relator: Deputada Simone Tebet (PMDB). </P><P>4 - Projeto do Deputado Pedro Teruel (PT) - Dá nome a Biblioteca pública do município de Dourados. Relator: Deputado Sérgio Assis (PSDB). </P><P>5 - Projeto do Poder Executivo - estabelece orçamento para o exercício de 2004. Relator: Deputado Antonio Carlos Arroyo (PL). </P><P>6 - Projeto do Deputado Sérgio Assis (PSDB) - Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do jardim das Hortências, em Campo Grande. Relator: Deputado Onevan de Matos (PDT). </P><P>7 - Projeto do Deputado Pastor Barbosa (PMDB) - Disciplina Transporte Coletivo para Escolas de Mato Grosso do Sul. Relator: Deputado Akira Otsubo (PTB). </P><P>8 - Projeto do Deputado Pastor Barbosa - Insitui Critérios para busca a pessoas desaparecidas. Relator: Deputada Simone Tebet. </P><P>9 - Projeto do deputado Onevan de Matos - Cria unidade de policiamento escolar no âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança POública. Relator: Deputado Sérgio Assis. </P><P>10 - Projeto do Deputado Pastor Barbosa - Obriga Diretores de Escolas a informar alunos sobre excessivo número de faltas nas escolas públicas. Relator: Deputado Arroyo</P><P>11 - Projeto do Deputado Dr. Loester (PDT) - Declara de Utilidade Pública Associação de Moradores da Vila Nova, no município de Paranhos-MS. Relator: Deputado Onevan de Matos. </P><P>12 - Projeto do deputado Arroyo - Declara de Utilidade Pública, Associação de Moradores do Conjunto Aero Rancho, Setor III. Relator : Deputado Akira Otsubo.</P><P>13 - Projeto do Deputado Dr. Loester - Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Produção São José do Jatobá, no município de Paranhos. Relator: Deputada Simone Tebet. </P><P>14 - Projeto da Deputada Simone Tebet - Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico do município de Caracol. Relator: Deputado Sérgio Assis. </P><P>Os seis próximos projetos são de proposição de Título de Cidadão e tramitam sob sigilo. Seus relatores designados são: deputados Onevan, Akira, Simone, Sérgio Assis, Arroyo e Onevan. </P><P>Todos os cinco projetos votados e aprovados por unanimidade, possuem parecer favorável da Deputada Simone Tebet e os seguintes: </P><P>1 - Projeto da Mesa Diretora que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. </P><P>2 - Projeto dos Deputados Waldir Neves e Paulo Corrêa, proibindo a comercialização de bebida alcoólica nos estabelecimentos comerciais as margens das rodovias de Mato Grosso do Sul. Este projeto recebeu uma emenda da relatora, especificando que a lei só terá vigência sobre rodovias estaduais. </P><P>3 - Projeto do Deputado Sérgio Assis, declarando de Utilidade Pública a Comunidade Casa da Esperanmça e Vida. </P><P>4 - Projeto do Deputado Nelsinho Trad, declarando de Utilidade Pública o Grupo Especial Francisco Candido Xavier. </P><P>5 - Projeto do Deputado Pedro Kemp (PT), declarando de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres Professora Marly Russo Rodrigues. </P>
