<P> Os deputados Nelsinho Trad (PMDB), Geraldo Resende (PPS) e representantes do Conselho Estadual de Saúde foram hoje de manhã aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles decidiram entregar uma análise que fizeram do projeto do orçamento público para 2004, e solicitaram que o Judiciário acompanhe de perto a tramitação da matéria na Assembléia, para impedir a redução da verba destinada à saúde. </P><P> A EC 29 (Emenda Constitucional 29) define que 12% do orçamento público estadual para o próximo ano deve ser investido em saúde (cerca de 199 milhões de reais). Mas, segundo o Presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, o setor deve perder 37% dos recursos, que correspondem a 74.3 milhões de reais, em verbas destinadas ao FIS (Fundo de Investimento Social), e no rateio dos gastos da máquina pública. “54 milhões de reais do FIS foram embutidos na saúde, além de 19.9 milhões de reais resultantes das despesas de rateio”, denuncia Nelsinho Trad. </P><P> O deputado do PMDB lembra que o governo federal voltou atrás na decisão de incluir no orçamento da saúde gastos com programas sociais, como o Fome Zero, ao receber uma recomendação do ministério público sobre o efetivo cumprimento da EC 29 (que estabelece recursos e despesas na área de saúde, e não permite a incorporação de gastos com assistência social). Nelsinho Trad acredita agora que o judiciário se incumbirá “como guardião da constituição federal, de, se necessário, fazer o governo de Mato Grosso do Sul recuar na decisão de reduzir o dinheiro da saúde”. </P>
