Líder do PMDB quer apoio de deputados para aprovação de emendas

18/11/2003 - 14:58 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada do PMDB na AL, em aparte ao discurso do deputado Nelsinho Trad sobre problemas na Saúde, na sessão de ontem (18.11.03), apontou a importância de se manter os recursos da área e aproveitou para pedir à bancada de apoio do Executivo estadual que apóie as duas emendas apresentadas pela bancada da sigla partidária ao orçamento/2004.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>A deputada pediu ainda que o assunto seja discutido de forma ampla, possibilitando que, juntos, parlamentares e governo estadual encontrem solução para tão grave problema. “Todos nós sabemos como anda a saúde pública no Brasil. Então, apresentamos uma emenda de bancada para garantir recursos a serem aplicados em postos de saúde, hospitais, na compra de medicamentos. Outra emenda, garante à Educação e à Saúde repasses de recursos constitucionais: 25% de repasses para primeira e 12% para a segunda, respectivamente, mês a mês”. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Hoje, segundo a parlamentar, quando se tem pouca arrecadação se aplica, por exemplo, 12% ou até mais para a Saúde, no entanto, quando a arrecadação é maior se aplica uma porcentagem menor. “Com isso a Saúde e a Educação perdem, mas a população é a maior prejudicada”, completa.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Pagamentos – Com a aprovação de uma das emendas aditivas estaria garantido o repasse mensal dos recursos constitucionalmente destinados à Educação e à Saúde e este seria efetivamente entregue com a periodicidade legal, ficando o artigo que trata do assunto com a seguinte redação: “Art. 13 – O Poder Executivo deverá repassar os recursos pertencentes à Educação e à Saúde, mensalmente, na mesma proporção em que são arrecadados, nos percentuais previstos no art. 212 da Constituição Federal e art. 77, II, do Ato de suas disposições Constitucionais Transitórias”.<o:p></o:p> <o:p></o:p>A parlamentar explica que o objetivo também é possibilitar que os órgãos responsáveis pela aplicação desses recursos possam fazer previsões acerca dos pagamentos a serem realizados. Na outra emenda, a bancada do PMDB solicita que a programação de recursos alocados para as despesas do FIS, em R$ 54.387.700,00, seja alterada. <o:p></o:p><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">“Isso significa dizer que o valor acima deixaria de fazer parte do programa construção da cidadania, implementação do programa de investimento social e passaria a ser alocado na Secretaria de Estado de Saúde, no programa Coordenação das ações de política de saúde – desenvolver atividades na área de saúde”.

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