Deputado questiona atuação de promotor de Aquidauana

19/11/2003 - 17:25 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O deputado estadual Pastor Barbosa destacou hoje, 19, em sessão plenária na Assembléia Legislativa do Estado o trabalho realizado pela Associação sul-mato-grossense do Ministério Público, na qual em defesa do associado Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Aquidauana/MS, em relação ao pronunciamento do deputado na Assembléia Legislativa do Estado. De acordo com o parlamentar, foi encaminhada a um jornal de Aquidauana uma matéria que esclarece: A atuação do órgão do Ministério Público a teor das disposições constitucionais e legais que lhe são afetadas, rege-se pela estrita observação às disposições legais, e ao que indica a livre convicção do Promotor de Justiça que tenha atribuições para a apreciação da causa. Direciona-se à tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devendo ser repreendidas quaisquer atitudes e ações que se configurem como práticas ofensivas a esses mesmos interesses. Destaca ainda na matéria: A instauração de inquérito civil pela Promotoria de justiça Ambiental de Aquidauana contra entidades que estejam praticando emissão exacerbada de ruídos sonoros, em franco desacordo com as disposições legais, não afigura-se ato de ‘preconceito velado’, mas , sim caracteriza-se como fiel tutela dos interesses públicos agredidos pela prática de poluição sonora.O parlamentar assegura que, o interesse é que seja cobrado e exigido não só da igreja mas de todas outras associações, entidades, empresas particulares que promovam agressões pela prática sonora, que fere da mesma forma os interesses públicos.<o:p></o:p> <o:p></o:p>De acordo com o discurso realizado pelo parlamentar, foi destacado:<o:p></o:p>Usando a tribuna na Assembléia Legislativa do Estado Pastor Barbosa denunciou, o que considerou preconceito, o processo instalado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em Aquidauana, contra a Igreja Universal do Reino de Deus pelo som emitido nos cultos.<o:p></o:p>O deputado destacou que as festas realizadas na cidade, com trios elétricos que atraem turistas e até os moradores da cidade, pelas madrugadas sem horário para terminar, não são autuados pelos sons. “... atrai milhões de turistas para a festa de sacode, acorda e contagia toda uma cidade, ao som de trios elétricos que irrompem a madrugada com cantos carnavalescos interpretados por artistas de todo país, paira, em alguns segmentos e entidades, um simulado preconceito contra a Igreja Universal”, acrescentou, ele disse que em todo estado tem havido problemas de abuso sonoro, nas lanchonetes, boates, bailes e até nas festas domésticas que desrespeitam a Lei do Silêncio, imposta a partir das 22:00 horas.O parlamentar disse ainda, que os fiscais encontraram, nos cultos costumeiros, apenas dois ou três com o som ligeiramente acima dos 55 decibéis permitidos por lei. O pastor Rogério, responsável pela igreja, explicou aos fiscais que o microfone foi usado indevidamente, reparando o erro. Pastor Barbosa afirmou que o culto não ultrapassa o horário permitido de 22:00. “A igreja não ultrapassa o horário permitido, como forma de mostrarmos, a todos, os nossos sentimentos de respeito, cidadania e solidariedade aos que moram ao nosso redor, física, sentimental e religiosamente”, falou. Ele disse que o papel da igreja é levar a religiosidade, o social, recuperar drogados e levar o respeito a cada cidadão. “Por outro lado, o som das madrugadas emitidos por conta da brincadeira, da farra ou da orgia, que estimulam o consumo de drogas, que propaga a anti-educação, que incentiva a prostituição”, concluiu.Em aparte o deputado Raul Freixes apoiou Pastor Barbosa. “Não deixa de ser preconceituosa, a igreja vem promovendo importantes trabalhos sociais e deve ter o apoio merecido. Existem sons abusivos que invadem as casas, a igreja cumpre o seu horário, não se impõe limite à entidade religiosa”, disse.

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