Assembléia Legislativa aprova onze projetos nesta quarta-feira

19/11/2003 - 17:39 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados estaduais aprovaram onze proposições na sessão ordinária desta quarta-feira. Além dos projetos que estavam na ordem do dia para serem votados, três outros foram acrescentados: um de autoria da deputada Simone Tebet(PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, outro, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PTB), concede Comenda do Mérito Legislativo a Benedito Silveira Coutinho e o terceiro, do deputado Roberto Orro (PDT), homenageia Humberto Neder também com a Comenda de Mérito.Confira os demais projetos votados hoje:<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=4 width=590 border=0><TBODY><TR><TD vAlign=top colSpan=2>EM DISCUSSÃO ÚNICAParecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1- Proj. de Resol. nº 033/03 Processo nº 275/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">Deputado - SÉRGIO ASSIS- Concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a Dom Antônio Miglione.</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">2- Proj. de Resol. nº 034/03 Processo nº 276/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense a Dom Bruno Pedron. </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">3- Proj. de Resol. nº 044/03 Processo nº 326/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">Deputado SÉRGIO ASSIS- Concede o título honorífico de Cidadão Sul-msto-grossense ao bispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello. </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">4- Projeto de Lei nº 199/03 Processo nº 290/03 APROVADO </TD><TD vAlign=top width="56%">Deputado SÉRGIO ASSIS- Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Casa Esperança e Vida, com sede em Campo Grande-MS.</TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=2>EM 2ª DISCUSSÃOParecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1- Projeto de Lei nº 143/03 Processo nº 213/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 043/03- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.232, de 2 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 2.365, de 20 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, benfeitorias e edificações aos Municípios que menciona. </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">2- Projeto de Lei nº 168/03 Processo nº 243/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 052/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel e as benfeitorias que especifica à Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, e dá outras providênicas. </TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">3- Projeto de Lei nº 169/03 Processo nº 244/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 053/2003- Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que especifica ao município de Campo Grande. </TD></TR><TR><TD vAlign=top colSpan=2>EM 2ª DISCUSSÃOParecer favorável da Comissão de Eficácia Legislativa</TD></TR><TR><TD vAlign=top width="44%">1- Proj. de Lei Compl. nº 001/03 Processo nº 065/03 APROVADO</TD><TD vAlign=top width="56%">Deputada SIMONE TEBET- Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis, conforme determina o §2º do art. 65 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.</TD></TR></TBODY></TABLE>

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