<P>O deputado Paulo Corrêa (PL) presidiu esta manhã uma reunião sobre a instalação de destilarias de álcool e usinas de açúcar na área da Bacia do Alto Paraguai. O parlamentar é integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa. </P><P>A Lei nº 328, em vigor desde 1982, proíbe a instalação de destilarias de álcool, usinas de açúcar e similares no Pantanal Sul-mato-grossense. O secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Portocarrero, enfatizou, durante a reunião, que a tecnologia disponível atualmente possibilita que as usinas e as destilarias aproveitem todos os resíduos líquidos (vinhaça ou vinhoto) e sólidos (bagaça, tortas e cinzas) para a fertirrigação e adubação orgânica, o que reduz o risco de poluição dos rios, diminui o uso de fertilizantes químicos e também os custos de produção da cana. "Nosso maior compromisso é preservar o Pantanal, mas precisamos achar maneiras de promover o desenvolvimento sustentável", afimou o secretário.</P><P>Para conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico e de preservação do meio ambiente, a secretaria apresentou uma proposta restingindo a instalação de destilarias e usinas de álcool nos municípios com menos de 400 metros do nível do mar e exigindo, antes da instalação, um estudo de impacto ambiental. Além disso, o empreendimento deve respeitar uma distância mínima de 5km de aglomerações humanas e ser uma indústria de porte médio com produção máxima de 45 mil hectares. </P><P>Tais restrições excluiriam a região do Pantanal, que está abaixo de 200 metros do nível do mar, e as nascentes e os rios com influência direta no Rio Paraguai, como o Miranda, Taquari, Piquiri ou São Lourenço, Negro, Nabileque, Apa, Branco Amonguijá e Naitaca. De acordo com a proposta da secretaria, mesmo que a indústria se instale em um local próximo a um curso d´água permitido, deverá respeitar a distância mínima de mil metros do rio. O secretário Márcio Portocarrero lembrou que as retrições se referem apenas à instalação de usinas e destilarias e não à plantação de cana de açúcar.</P><P>O deputado Paulo Corrêa informou que nove empresas têm interesse em se instalar no estado. Ele explicou que em 1982, quando a lei nº 328 foi aprovada, o vinhoto era tido como um grande poluidor, mas atualmente ele pode ser utilizado como adubo. "Precisamos gerar emprego, não podemos deixar de ter estas indústrias instaladas aqui", disse. O deputado pretende apresentar, na próxima terça-feira, um projeto de lei reunindo as sugestões da Secretaria de Meio Ambiente e dos prefeitos que participaram da reunião de hoje. Se aprovado, o projeto substituiria a lei atualmente em vigor. "Não podemos, no meu entendimento, manter uma lei que já está superada, já que as indústrias se modernizaram", afirmou Portocarrero.</P><P>Além do deputado Paulo Corrêa e do secretário de Meio Ambiente, participaram da reunião o secretário de Produção e Turismo, José Antônio Felício, os prefeitos de Camapuã, Moisés Nery, de Terenos, Cláudio Paixão, de Jaraguari, Albertino Nunes Ferreira, o presidente da Câmara de São Gabriel do Oeste, Edenilson Carraro, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Wilson Gonçalves e Luiz Fernando Corsini, representando o prefeito de São Gabriel do Oeste.</P>
