Projeto visa proibir venda de bebidas alcoólicas nas rodovias de MS

<P>A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em primeira discussão, o projeto de lei nº 179/03, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias de Mato Grosso do Sul. </P><P>Pesquisas apontam que 30% dos acidentes automobilísticos estão relacionados ao consumo de bebidas álcoolicas. O deputado Paulo Corrêa (PL) autor do projeto de Lei juntamente com o deputado Waldir Neves (PSDB), disse em entrevista à imprensa, que essa é uma medida preventiva que pode salvar muitas vidas. </P><P>Se a lei for efetivada pelo legislativo estadual, a fiscalização e aplicação de sanções que prevêem multa de até 100 UFERMS, ou o dobro no caso de reincidência, será realizada pela Secretaria Estadual de Receita e Controle. </P><P>O projeto passará ainda por uma segunda votação e foi baseado numa lei que tem conseguido bons resultados no estado de São Paulo. </P><P> </P>