<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado Zé Teixeira (PFL) propôs, na Sessão Plenária desta quarta-feira, uma emenda aditiva que pretende garantir a fiscalização da Polícia Federal nas estradas estadualizadas.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>A emenda prevê o acréscimo de um artigo que condiciona à manutenção da competência definida no Decreto Federal nº 1655, de 03 de outubro de 1995, em todas as rodovias constantes do anexo I do Termo de Transferência nº 016/2003, celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, independentemente da transferência de domínio da malha rodoviária para o Estado.</FONT></P><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT face="Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Entre as justificativas apresentadas por Zé Teixeira, o deputado detalha “O serviço de inteligência, a logística e os equipamentos da Polícia Rodoviária Federal, dentre outras particularidades, estão num patamar ideal para realizar a fiscalização na malha rodoviária federal em Mato Grosso do Sul e, a Polícia Rodoviária Estadual conta, atualmente, apenas com a dedicação e empenho de seu efetivo, pois seus equipamentos, logística ainda não são adequados para assumir a fiscalização da malha rodoviária estadualizada. </FONT></SPAN>
