<P> Os deputados do PMDB Nelsinho Trad e Simone Tebet defendem a manutenção dos recursos da saúde no projeto orçamentário para 2004 durante a reunião da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, agora à tarde, na Assembléia. No início da reunião o relator da peça orçamentária, Antonio Carlos Arroyo , leu uma recomendação do Procurador da República, Alexandre Amaral Gavronski, para que os parlamentares dêem uma atenção especial à determinação constitucional que garante um percentual de 12% da receita estadual – aproximadamente 199 milhões de reais – para a saúde.</P><P> “Queremos que a emenda constitucional 29 – que assegura os 12% de recursos do orçamento estadual para a saúde – seja cumprida” manifestou o Presidente da Comissão de Saúde do legislativo. Nelsinho Trad afirmou ainda que “não se pode tirar nenhum recurso da saúde para despesas de rateio, nem para gastos na área de assistência social, devemos lutar para que a cada mês o governo cumpra o percentual destinado à saúde e à educação”.</P><P> O Vice-Presidente da Assembléia, Antonio Braga , elogiou a atuação da Comissão de Saúde do legislativo - : “quero cumprimentar Nelsinho Trad pelo cuidado e zelo com os quais vem conduzindo os trabalhos na Comissão de Saúde”. Já o deputado Paulo Correa reconheceu “o defeito na peça orçamentária em relação à saúde que será corrigido pelo governo do estado”. </P><P> A deputada Simone Tebet lembrou que “despesas de rateio não devem incluir os setores da saúde e educação”. Enfatizou que dos 210 milhões, previstos pelo executivo para a saúde em 2004, devem sobrar 137 milhões, que equivalem a 8.6% da receita estadual. “54 milhões de reais da saúde serão alocados para o FIS – Fundo de Investimento Social -, além de 19 milhões de despesas de rateio que, adicionados, representam 73 milhões de reais a menos para a saúde”, contabilizou a parlamentar. </P>
