Simone Tebet pede a secretário que explique adimplemento de acordo com a CESP

03/12/2003 - 14:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O governo estadual enviou mensagem à Assembléia Legislativa pedindo autorização para aceitar o adimplemento, pela CESP, das obrigações decorrentes do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado em 2001. No entanto, dúvidas sobre os valores a serem pagos e suas formas de pagamento estão preocupando a deputada estadual Simone Tebet, representante do Bolsão, principal região impactada pela construção da usina Sérgio Motta.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>Para tentar solucionar algumas questões, antes que os parlamentares decidam se aprovam ou não a mensagem do governo, através de requerimento, a parlamentar convidou o secretário de Estado de Receita e Controle a comparecer na Casa para esclarecer, entre outras questões:<o:p></o:p> <o:p></o:p>- se no TAC o valor a ser pago é de R$ 42,5 mil, já teriam sido repassados R$ 23,6 mi e restariam R$ 17,3 mi, qual o critério adotado para correção para se apurar o montante de R$ 27,4 mi?<o:p></o:p> <o:p></o:p>- qual o motivo de se fixar R$ 3,9 mi em certificado de energia elétrica e R$ 21,3 mi em debêntures – não poderiam ser emitidos os R$ 21,3 mi em certificados? <o:p></o:p> <o:p></o:p>- qual o deságio previsto para os debêntures e a numeração dos mesmos quando houver resgate para comercialização?<o:p></o:p> <o:p></o:p>- qual a razão da abertura de crédito adicional, se o valor dado como adimplemento (R$ 27,4 mi) não cobriria as obras previstas?<o:p></o:p> <o:p></o:p>“A função do parlamentar sempre foi a de fiscalizar, entretanto, mais que isso, gostaríamos que o secretário nos esclarecesse algumas dúvidas antes de aprovarmos ou não a mensagem do governo. Certamente, a vinda do secretário esclarecerá dúvidas não apenas minhas, mas também de outros parlamentares", disse ela. <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.