Usinas no Pantanal estão em debate hoje na Assembléia

<p>Parlamentares, prefeitos, representantes do Governo do Estado, de organizações não-governamentais e do setor sucroalcooleiro vão discutir em audiência pública, na Assembléia Legislativa, a instalação de usinas de álcool e açúcar na bacia do alto Paraguai. Proposta pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da Comissão de Agricultura, a discussão acontece às 14h desta quinta-feira, 4 de dezembro, com a participação dos deputados estaduais Waldir Neves (PSDB) e Simone Tebet (PMDB). O pedido de audiência foi motivado pela recente polêmica sobre um decreto do Poder Executivo, já revogado, que autorizava a instalação de usinas de álcool na região, mesmo existindo uma lei de 1982 que o proibia. </p>

<p>Ambientalistas e interessados na instalação das usinas estão se mobilizando para uma participação de peso na audiência. Exemplo disso é o Fórum de Defesa do Meio Ambiente, composto por 15 organizações não-governamentais, que está tentando mobilizar a opinião pública contra o projeto do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que propõe a liberação, com critérios de precauções ambientais ainda mais flexíveis do que o decreto do Executivo. A entidade espera lotar o plenário para protestar contra o projeto, que será amplamente debatido pelos participantes. “Queremos fazer pressão através dos deputados que representam os municípios, para que eles votem contra”, afirmou o presidente do Fórum, Astúrio Ferreira dos Santos. </p>

<p>O objetivo da Comissão de Agricultura, conforme Semy, não é defender ou condenar a instalação, mas estimular o debate e reavaliar as proibições legais existentes. “Sabemos que a proibição foi conquistada a partir de ampla mobilização da população sul-mato-grossense, envolvendo a sociedade civil e universidades”, destacou. Ele entende, no entanto, que mais de 20 anos da publicação da lei, a tecnologia de tratamento de efluentes industriais avançou muito devido ao aprimoramento dos critérios de proteção ambiental, e já é possível reavaliar a questão. “Entretanto, não podemos abrir mão das precauções relativas ao meio ambiente”, completou.</p>