<P>O deputado Paulo Corrêa (PL) presidiu ontem uma audiência pública que discutiu com os prefeitos de Mato Grosso do Sul o índice de divisão do ICMS dos municípios. De acordo com o deputado, das 77 cidades sul-mato-grossenses, apenas 24 estão sendo beneficiadas com o atual rateio. Os municípios mais prejudicados são aqueles cuja base econômica é a pecuária.</P><P>A legislação federal define que dos 25% do ICMS que cabe aos municípios, 75% é distribuído segundo a movimentação econômica (que é o <EM>valor adicionado</EM>, ou seja, o valor das vendas acrescido das prestações de serviço, deduzido o valor das compras) e os outros 25%, de acordo com o que dispõe a lei estadual. Este percentual, em Mato Grosso do Sul, é dividido da seguinte forma: <BR>* 7% - é rateado entre todos os municípios<BR>* 5% - área territorial<BR>* 5% - número de eleitores<BR>* 3% - receita própria<BR>* 5% - ICMS ecológico</P><P>"Os critérios de extensão territorial e de receita própria deveriam ser extintos. Por outro lado, deveria ser criada uma compensação para os municípios que têm uma renda per capta mais baixa", sugeriu o prefeito de Coxim, Oswaldo Mochi Júnior. O representante da Secretaria de Receita e Controle, Élbio dos Santos Mendonça, admitiu que "as diferenças são realmente gritantes", mas explicou que a Secretaria cumpre o que determina a legislação federal e a estadual, portanto, qualquer alteração deverá ser feita por meio de lei.</P><P>O deputado Paulo Corrêa vai apresentar um projeto de lei sobre o tema na sessão plenária da próxima quarta-feira. Também ficou definida na audiência, a crianção de uma comissão para discutir o assunto, composta por três representantes do Governo do Estado, três da Assembléia Legislativa e três das administrações municipais. "A Comissão vai estudar uma forma de distribuir o ICMS sem gerar tanta disparidade. Isso é importante para o futuro de Mato Grosso do Sul, especialmente dos municípios mais pobres", afirmou o deputado.</P><P>Participaram da audiência representantes das prefeituras de Camapuã, Jaraguari, Costa Rica, Selvíria, Mundo Novo, Alcinópolis, Sidrolândia, Dourados, Ponta Porã, Rio Brilhante, Coxim e Maracaju. </P>
