<P> Representantes da Secretaria Estadual de Saúde prestaram contas dos gastos do órgão, no período de junho a dezembro de 2002, para a Comissão de Saúde do Legislativo, integrantes do Conselho Estadual de Saúde e Procuradores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A audiência aconteceu hoje à tarde na sala de reuniões da Presidência da Assembléia. </P><P> A polêmica do encontro ficou por conta dos 21 milhões de reais apresentados pela Secretaria de Saúde como despesa de rateio. O Presidente da Comissão de Saúde, Nelsinho Trad, considerou o valor “um montante grande subtraído da saúde”. Ele questionou aonde foi aplicada a verba e as dificuldades de controle social dos recursos da saúde.</P><P> O Procurador da República, Alexandre Gavronski, criticou “a falta de transparência da verba do rateio” e convidou os parlamentares “a estabelecerem uma parceria com o Ministério Público para fiscalizarmos aonde estão sendo aplicados os recursos da saúde”. O Procurador também chamou a atenção para o fato de que todo o dinheiro da saúde, inclusive as despesas de rateio, “deve passar pelo Fundo de Saúde, quando não passa é inconstitucional”. </P><P> Manifestando opinião semelhante, o Procurador do Ministério Público Estadual, Carlos Garcia, defendeu a transparência nas contas públicas. “Em serviço público, tudo que sai do caixa tem que ter documento comprobatório, além do fornecimento de informações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal”, afirmou ele. </P><P> A sugestão para esclarecer as dúvidas apresentadas partiu dos deputados Antonio Carlos Arroyo e Paulo Corrêa. Eles acenaram com a convocação do Secretário e/ou técnicos da Secretaria Estadual de Receita e Controle, para explicar os critérios usados na definição das despesas de rateio. Arroyo disse ainda que “se houver irregularidades no rateio a Assembléia, em conjunto com o Ministério Público, tomará as providências”. </P>
