Simone Tebet diz que bancada do PMDB não aceita criação de nova taxa

10/12/2003 - 13:32 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O PMDB não votará projeto, proposto pelo governo do Estado, que cria taxa sobre a distribuição de água e gás canalizados. A informação foi dada pela deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada peemdebista na Assembléia Legislativa, que até o momento conseguiu impedir que o projeto fosse votado, argumentando que a sociedade tem o direito de discutir o assunto, já que seria obrigada a arcar com a cobrança, que viriam nas contas de água.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p>“Pelas contas iniciais, seriam arrecadados anualmente R$ 1,1 milhão, sendo R$ 800 mil para o gás canalizado e R$ 300 mil para água. Na mensagem enviada à Casa, o governador diz que o valor arrecadado seria para compensar as despesas com manutenção de recursos humanos e materiais destinados à execução da fiscalização pela Agepan, mas não podemos concordar com mais uma taxa. O trabalhador está cansado de pagar taxas e impostos. Se o projeto for aprovado, ele é quem vai arcar com o ônus, portanto, nada mais natural do que discutir o assunto com a população”, argumenta a parlamentar.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Segundo o projeto, a cobrança seria executada pela Agepan – agência estadual criada para fiscalizar a execução de serviços públicos. Representantes do órgão já tentaram convencer os parlamentares da necessidade de se criar mais uma taxa, contudo, a deputada esclarece que os motivos expostos não foram suficientes para persuadi-los e ela, que fala em nome da bancada, se recusa terminantemente a votar um projeto que trará prejuízos para a sociedade.<o:p></o:p> <o:p></o:p>“Há ainda um outro agravante: se a votação acontecer ainda este ano, o projeto vira lei e entra em vigor a partir do próximo mês, quando se inicia um novo ano. Como podemos ser favoráveis a isso? O PMDB faz oposição responsável, mas nosso compromisso é com a sociedade, que não agüenta mais pagar, pagar, ser massacrada com impostos e taxas”.<o:p></o:p> <o:p></o:p><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">A deputada faz questão de salientar que para pagamento de custeio de órgãos e secretarias do Estado existe a Lei do Rateio, o que torna desnecessária a criação da taxa se a Agepan, que hoje é autarquia, for incorporada ao rateio. “Que se mude o que for necessário para que a agência tenha seu custo financiado pela Lei do Rateio, mas não criando mais ônus para a população. O projeto chegou a esta Casa a poucos dias e penso que seria uma irresponsabilidade aprovarmos isso sem discussão com a população”, conclui.

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