Moradia para Policiais: Pastor Barbosa recebe apoio dos vereadores de Corguinho

22/01/2004 - 18:44 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>Reconhecendo a preocupação de favorecer a classe de policiais do Estado, o vereador Adalzizo Ribeiro Paraguassu, enviou através de Moção, apoio ao deputado estadual Barbosa (PMDB/MS) sobre o Projeto de Lei nº 238/2003 de sua autoria, que cria o Programa de Moradia Familiar para praças da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Servidores da Polícia Civil.<o:p></o:p>Na justificativa da Moção foi ressaltado, que diante do alcance do projeto de lei, considerou como verdadeiro resgate à dignidade dos policiais e servidores beneficiados, “... Não poderia deixar de manifestar o seu gáudio, solidariedade e total adesão ao mesmo, pois, tal medida faz justiça a uma classe que, apesar do seu relevante papel na segurança da sociedade, foi relegada pelos administradores a um plano secundário e abandonado à sua sorte”, destacou o vereador Adalzizo.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Projeto de Lei: Para colaborar com a classe policial no Estado, o deputado estadual Barbosa (PMDB) apresentou o Projeto de Lei que cria o Programa de Moradia Familiar para praças da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e Servidores da Policia Civil. <o:p></o:p>De acordo com a proposição, os municípios de Mato Grosso do Sul deverão ter, para o atendimento do Programa, número suficiente de unidades habitacionais visando abrigar os destinatários, inclusive com previsão de unidades extras para eventuais transferências de lotação. <o:p></o:p>Conforme Projeto, para usufruir do Programa, o servidor da Segurança Pública deverá comprovar sua situação funcional, sua lotação e através de Certidões Negativas de propriedade imobiliária. Obtendo o benefício de moradia, o servidor a título de taxa de ocupação do imóvel pagará uma quantia não superior a vinte por cento de seu rendimento bruto, que será descontado na folha de pagamento em favor do Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-FUNRESP.<o:p></o:p>Para o parlamentar, é importante garantir a moradia desse trabalhador. “O policial sai de casa, enfrenta toda a sorte de contratempos e sobrevive quando tem sorte, e volta para onde? Para uma casa alugada, onde o aluguel é superior capacidade de endividamento. A esse profissional, castigado e endividado, é que entregamos a nossa segurança pública. Entregamos nossos destinos a quem não tem a menor segurança pessoal”, ressaltou. Nesta preocupação é que o deputado <o:p></o:p>Barbosa propõe o Projeto de Lei, “...para que o Estado assegure a moradia digna e compatível com os rendimentos de seus servidores.O Projeto destaca ainda, que o Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com as Prefeituras Municipais. <o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>

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