Presidente de Comissão defende a indenização de produtores rurais

13/02/2004 - 15:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Mozarildo Cavalcanti, disse, durante reunião no Plenário da Assembléia Legislativa, que a decisão sobre a demarcação de terras "não pode mais ficar restrito a uma portaria da Funai", enfatizando que esta decisão deve ser da sociedade e também que os produtores teriam de ser indenizados pela terra nua com Títulos da Dívida Índigena (TDI), que ainda precisa ser criada.   </P><P>O senador Delcídio do Amaral, que integra a comissão, disse que a questão indígena é mais tensa em Mato Grosso do Sul, em relação a Roraima. Ele afirmou  que o intuito da Comissão hoje é "serenar os ânimos", por isso os senadores vão até a área de conflito hoje à tarde.</P><P>O deputado Paulo Corrêa, que integra a mesa de reuniões, destacou que "a Assembléia Legislativa é a interlocutora no processo de negociação do Senado", enfatizando que a Casa de Leis de Mato Grosso do Sul está acompanhando atentamente a questão.</P><P>O juiz federal Odilon de Oliveira apresentou duas propostas: que os produtores entrem na Justiça para exigir que o Estado pague pela terra. Mas isso pode demorar muito, ou que haja alteração na Constituição Federal, de maneira que seja autorizada a indenização pela terra nua. "O que resolve isso é o dinheiro. Se não tiver dinheiro vamos ter conflitos eternamente", enfatizou Oliveira.</P><P>Participaram da mesa de reunião os deputados Jerson Domingos, do PTB, Paulo Corrêa, do PL, Zé Teixeira, do PFL, Pedro Kemp, do PT, e Akira Otsubo, do PTB. Também participou das discussões o secretário de Estado de Produção, José Felício.   </P>
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