Denúncias de irregularidades em Porto Murtinho envolvem parentes do Governador

03/03/2004 - 15:36 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado, em coletiva de imprensa hoje pela manhã, divulgou o teor de documentos contendo denúncias contra parentes do Governador José Orcírio Miranda dos Santos. Os documentos teriam sido entregues de forma anônima na Governadoria e encaminhados à Assembléia Legislativa no dia 15 de dezembro, pelo próprio Governador.</P><P>São três denúncias, conforme o deputado Londres Machado. A empresa Egelte Engenharia Ltda realizou obras no porto do município de Porto Murtinho, o que lhe garantiu um crédito (o documento apresentado pelo deputado não informa o valor) contra o Governo do Estado. A empresa cedeu o direito ao crédito à Integrasul Comércio e Exportação e à Riopar Participações. A Comport (Consórcio Portuário de Murtinho), por sua vez, cedeu à Agência Portuária de Porto Murtinho o Contrato de Concessão celebrado com o Estado para implantação das obras, administração, exploração e operacionalização do porto. As denúncias sugerem que parentes do Governador têm participação em algumas destas empresas e teriam sido beneficiados com essas transações. As duas empresas que ganharam a concessão para operacionalizar o porto, também teriam a participação de familiares de Zeca. A terceira denúncia, trata de uma carta de anuência, escrita em espanhol, em que se oficializa o interesse da empresa Integrasul Comércio Exportação Ltda pela compra de 135 mil hectares em Concepcion, no Paraguay. A carta, datada de 12 de junho do ano passado e dirigida a Luis M. Alfiere, foi assinada pelo irmão de Zeca, Ozório Miranda dos Santos.</P><P>O deputado Londres Machado informou que o assunto será debatido na sessão plenária da próxima quarta-feira, quando será formada uma comissão para analisar as denúncias e propôr encaminhamentos. Além de entregar os documentos ao Poder Legislativo, o Governador os encaminhou ao Ministério Público para proceder as investigações. </P><P>Os parlamentares sabiam das denúncias desde dezembro, no entanto, o teor dos documentos só foi revelado aos deputados hoje pela manhã, em reunião no Gabinete da Presidência. De acordo com a deputada Simone Tebet, líder do PMDB, o envelope contendo as informações chegou lacrado à Assembléia e, seguindo o Regimento Interno, só pôde ser aberto após o recesso parlamentar. "Vamos ler (os documentos) com muita cautela para saber de que forma vamos proceder (...) A rota bioceânica pode passar por Porto Murtinho, portanto qualquer denúncia envolvendo o município deve ser investigada," ponderou.</P><P>Entre os ofícios encaminhados pelo Governador ao Legislativo, está uma carta em que José Orcírio pede à Assembléia que investigue os fatos "sem constrangimento",  independente da relação de parentesco que os envolvidos tenham com ele. "Este Governo que se pauta pela transparência e pela honestidade não é condescendente com condutas que prejudiquem o interesse público, independentemente das pessoas por elas responsáveis". </P>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.