<P>A deputada Simone Tebet, líder do PMDB, ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira para pedir a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em transações comerciais envolvendo parentes do Governador, entre eles, os irmãos Heitor e Ozório Miranda dos Santos, na administração do porto de Porto Murtinho. </P><P>Simone Tebet explicou, baseada na análise do dossiê entregue anonimamente à Governadoria, que Heitor Miranda participou de uma Comissão Técnica, representando a Secretaria de Estado de Governo, com o objetivo de fazer a vistoria das obras realizadas no terminal hidroviário de Porto Murtinho pela Egelte Engenharia. A Comissão constatou que a dívida do Estado para com a empresa executora da obra era de pouco mais de R$ 2 milhões e recomendou o início do processo licitatório do terminal hidroviário, sendo que o vencedor da licitação deveria quitar a dívida do Estado para com a Egelte. A Comport - Consórcio Portuário de Murtinho - ganhou a licitação e dois meses depois cedeu à APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho) o direito de explorar o porto por 25 anos. Em contrapartida, a APPM deveria pagar à Egelte a dívida do Estado. Depois, duas empresas que têm como proprietários parentes do Governador - a Integrasul (dos sócios Ozório e Fábio, respectivamente irmão e sobrinho de Zeca) e a Riopar (da cunhada de José Orcírio, Myrian dos Santos) - aceitam <FONT color=green><FONT color=#000000>ser devedoras da</FONT> </FONT>Egelte (a primeira empresa que realizou obras no porto) e firmam compromisso de pagar R$ 1,7 milhão (já não é mais R$ 2 mi) a partir de 2005, em 9 anos, sem correção monetária, de acordo com a deputada, com juros de 6% ao ano, como expressa o documento constante no dossiê. Ainda segundo a parlamentar, a Integrasul se torna então sócia majoritária da APPM, a empresa que administra o porto de Murtinho. "O que me espanta é que agora a Agência Portuária de Porto Murtinho, pertencente a familiares do Governador, que são sócios majoritários da empresa, administra um bem público, detem um contrato de concessão de serviço público. Ao ler os contratos das firmas desses parentes do Governador, chego a seguinte conclusão: a empresa Integrasul, que detem 30% da administração do porto, tinha um capital social de R$ 180 mil apenas, e quando se torna proprietária da APPM, acresce seu capital em R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais). De onde vem esse dinheiro? Para justificar o acréscimo, eles eles integralizaram bens constantes em benfeitorias descritas no relatório de concorrência pública realizado pelo Estado de MS, edificado no terminal hidroviário de Porto Murtinho. Ora, as benfeitorias realizadas no porto não são bens públicos? De repente esses bens são incorporados em um patrimônio particular? (...) Da mesma forma, a empresa pertencente à cunhada do Governador, cujo capital inicial era de R$ 100 mil, incorpora a seu capital R$ 680 mil em benfeitorias edificadas no terminal hidroviário pela empresa Egelte. (...) No entanto, o contrato que o Governo do Estado assinou com a empresa que ganhou a licitação está muito claro: 'o presente instrumento tem como objeto objeto a concessão de uso de bens públicos (terrenos e benfeitorias existentes)...' e mais adiante ' todos os bens que integram a concessão, a incluir o terreno, as obras físicas, etc., ficam incorporados à obra do terminal e pertencem ao Estado'. Não sou eu quem está dizendo que são bens públicos, é o contrato assinado pelo Governo do Estado. (...) Isso não é apropriação indébita?", questionou Simone Tebet. Ela explicou que, segundo o contrato, a tranferência da concessão ou do controle da operadora somente seria possível com a anuência do Governo do Estado. "A partir do momento que ele (Zeca) e sua assessoria tomou conhecimento - e eles têm que ter conhecimento, porque assinaram - por que não rescindiram o contrato com base na cláusula 7, parágrafo único, do contrato de concessão? Não houve crime de prevaricação? (...) Eu estou indagando, não estou afirmando nada," disse, cautelosa. </P><P>No final de seu pronunciamento, Simone Tebet solicitou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas a proposta da deputada não foi aceita pela Mesa Diretora. Ao invés de criar uma CPI, a Assembléia Legislativa criou uma Comissão Extraordinária para acompanhar as investigações do Ministério Público. A Comissão Extraordinária, composta por um representante de cada bancada, foi oficializada na mesma sessão. </P><P>Na opinião da deputada Simone Tebet, "a Comissão é um instrumento mais frágil em relação a CPI". "A comissão não tem os poderes investigatórios que uma CPI tem, não tem poder de convocar autoridades para depôr, de dar voz de prisão, se necessário, de pedir quebra de sigilo como uma CPI pode pedir junto ao Poder Judiciário."</P>
