Simone: só uma CPI esclarecerá questionamentos sobre Porto Murtinho

10/03/2004 - 14:15 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

"Venho na defesa do patrimônio público do Estado. Venho da defesa dos bens que pertencem aos deputados, que pertencem a esta parlamentar, que pertencem a homens e mulheres de Mato Grosso do Sul". Com esta frase, a deputada estadual Simone Tebet, líder da bancada peemedebista na Assembléia Legislativa, iniciou sua explanação na tribuna sobre possíveis irregularidades cometidas por familiares do governador do Estado, documentadas em um dossiê entregue a Casa pelo próprio chefe do Executivo estadual. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>A parlamentar abordou o assunto na tribuna porque, em sessões anteriores, havia sugerido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar prováveis falhas na concessão de exploração do porto de Porto Murtinho e o suposto envolvimento dos irmãos Heitor e Ozório dos Santos. <o:p></o:p> <o:p></o:p>Durante o discurso, Simone fez uma retrospectiva minuciosa dos fatos, expostos no dossiê, e levantou diversos questionamentos: "Afinal, o governador sabia ou não da transferência da concessão para seus familiares? A transferência da concessão ou do controle societário da operadora do porto teve anuência do poder público? Se não sabia, por que não fez nada, não extinguiu o contrato de concessão quando soube, em dezembro do ano passado?", perguntou.<o:p></o:p> <o:p></o:p>“Precisamos mostrar à sociedade a real situação porque fomos chamados à responsabilidade e esta Casa não poderia se omitir”, continuou ela, “Este governo tem dono: nossa população e esta precisa saber o que está acontecendo. Espero que os parlamentares reconsiderem a decisão de não assinar o requerimento pedindo uma CPI para acabar com qualquer dúvida que ainda paire sobre a transparência e a ética deste governo. Prefiro voltar a esta tribuna e dizer que estava enganada em minhas dúvidas – prefiro isso a ter um governo maculado em sua imagem".<o:p></o:p> <o:p></o:p>Simone disse também que, a se confirmar, a incorporação de benfeitorias do patrimônio público à empresa dos irmãos do governador seria, no mínimo, apropriação indébita e que se o poder público sabia da transação e não a anulou isso pode ser caracterizado como prevaricação.<o:p></o:p> <o:p></o:p>"Apenas uma CPI tem poderes para sanar todas as dúvidas e apagar definitivamente esta mancha que macula a imagem do governo do Estado. Faltam documentos e há muitos questionamentos. Senhores, se isso não é caso para CPI, então não sei o que é", enfatizou.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Como apenas os membros do PMDB assinaram o requerimento propondo a CPI e isso não foi suficiente para alcançar 1/3 dos deputados (número necessário para aprovação do requerimento), os parlamentares optaram pela criação de uma comissão especial, do qual fará parte um deputado de cada partido.<o:p></o:p>

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