<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT size=2><FONT face=Verdana><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>No Dia Internacional do Consumidor, 15 de Março, uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai debater e divulgar as tecnologias como ferramentas de cidadania e de respeito aos direitos do consumidor. O evento, com início previsto para 13h30 no plenário Júlio Maia, será coordenado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) e pela Diretoria de Informática e Sistemas Legislativos da Casa. O objetivo, conforme o deputado, é difundir os direitos e cuidados que o consumidor deve tomar ao efetuar compras pela internet, por exemplo, esta nova modalidade de comércio cujos critérios e precauções ainda não são totalmente claros para a sociedade.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>Além das compras on-line, os instrumentos de reclamação e denúncia à disposição dos consumidores também serão abordados. A primeira palestra do evento será “A tecnologia na defesa do consumidor”, que será proferida pela especialista em Direito Eletrônico Jane Resina, presidente da Comissão Especial de Informática e Internet da OAB/MS. “O consumidor se defende com a internet” é o tema da segunda palestra, com o publicitário e consultor em Comércio Eletrônico Jackson Hasselmann, responsável pelo site Reclame Aqui, que encaminha as reclamações dos consumidores para as empresas citadas e publica as respostas e soluções apresentadas por elas.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; LINE-HEIGHT: 150%"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Segundo Semy, além de estimular a luta por direitos de forma convencional, o Poder Público tem a obrigação de divulgar a tecnologia da informação e os instrumentos de informática disponíveis para a população. “Existem diversas ferramentas que contribuem para o imprescindível exercício de cidadania. Nesse sentido, acreditamos que o evento ajudará no processo de inserção dos cidadãos na democracia participativa, através da inclusão digital”, afirma. </SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Antes da audiência, o deputado e a ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) promovem um ato público às 11h, na esquina das ruas 14 de Julho e Barão do Rio Branco, com distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor à população.</SPAN></P>
