<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Nesta terça-feira, 16 de março, aconteceu a terceira reunião ordinária da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Antonio Braga (PDT). Foram distribuídos os seguintes projetos:</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº001/04 - autor: Pedro Teruel (PT);<BR>Ementa: Dá denominação ao Grupamento do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;<BR>Relatora: Simone Tebet (PMDB)</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº013/04 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Católica da Divina Providência no município de Bela Vista;<BR>Relator: Antonio Carlos Arroyo (PL)</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº 014/04 - autor: Antonio Carlos Arroyo (PL)<BR>Ementa: Proíbe a recepção a calouros universitários, os "trotes" de maneira vexatória e violenta, e dá outras providências;<BR>Relatora: Simone Tebet (PMDB);</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº015/04 - autor: Waldir Neves (PSDB)<BR>Ementa: Obriga os produtores de laticínios a contarem com seguro e dá outras providências;<BR>Relator: Onevan de Matos (PDT);</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº016/04 - autora: Celina Jallad (PMDB)<BR>Ementa: Sistematiza a "posse responsável" de cães e gatos e dá outras providências;<BR>Relator: Antonio Carlos Arroyo (PL);</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº017/04 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora do Carmo no município de Dourados;<BR>Relator: Onevan de Matos (PDT)</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº018/04 - autor: Onevan de Matos (PDT)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Deficientes Físicos do município de Iguatemi;<BR>Relator: Antonio Carlos Arroyo (PL);</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº019/04 - autor: Antonio Braga (PDT)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola CNEC - Campanha Nacional de Educação, do município de Rio Verde;<BR>Relatora: Simone Tebet (PMDB)</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº022/04 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Cria o Conselho Nacional da Juventude em Mato Grosso do Sul;<BR>Relator: Onevan de Matos (PDT)</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Projeto de Lei nº023/04 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Dispõe sobre o atendimento à mulher nos programas habitacionais populares e dá outras providências;<BR>Relator: Antonio Carlos Arroyo</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Foram distribuídos 2 dois projetos de resolução, no que se refere a comenda do mérito legislativo, de autoria do deputado Nelson Trad Filho (PTB), sendo designados relatores, os deputados Antonio Carlos Arroyo (PL) e Onevan de Matos (PDT); e um de autoria do deputado Raul Freixes (PTB), para relator deputado Antonio Braga (PDT).<BR>Foram relatados pela deputada Simone Tebet, os seguintes projetos, distribuídos na última reunião da comissão, realizada no dia 09/03:</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/04 - autor: Antonio Carlos Arroyo (PL)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação BETEL, no município de Miranda;</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Parecer favorável ao Projeto de Lei nº007/04 - autor: Antonio Carlos Arroyo (PL)<BR>Ementa: Institui o dia do taxista, no Mato Grosso do Sul, no dia 25 de julho;</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 267/03 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Declara de Utilidade Pública a União Espírita Franciscana Beneficente;</FONT></P><P><FONT size=2><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">Parecer favorável ao Projeto de Lei nº225/03 - autor: Pedro Teruel (PT)<BR>Ementa: Altera dispositivo na <STRONG>Lei nº;</STRONG></FONT></FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Veto Parcial ao <STRONG>Projeto de Lei nº 024/04 </STRONG>autor: Semy Ferraz (PT)<BR>Ementa: Dispõe normas sanitárias para produtos artesanais comestíveis em Mato Grosso do Sul, </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 90/03 - autor: Raul Freixes (PTB)<BR>Ementa: Torna obrigatória a inserção de advertências em rótulos e embalagens de bebidas alcoolicas e dá outras providências;</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado Antonio Braga (PDT) relatou o seguinta projeto:<BR><STRONG>Projeto nº 001/03</STRONG> - autor: Poder Executivo<BR>Ementa: Ratifica ajustes SINIEF 11/03 a 15/03, Protocolos ICMS 28/03 a 30/03; Convênios ICMS 107/03 a 122/03 e 142/03 e Convênios ECF 07/03, votados pelo Confaz</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2></FONT> </P>
