<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Após ser confirmado, neste 16 de março, como relator da Comissão Especial da Assembléia Legislativa que vai analisar o dossiê sobre o porto de Porto Murtinho, o deputado estadual Semy Ferraz (PT), questionou a situação do porto de Três Lagoas. Conforme ele, a prefeitura daquela cidade entregou à Empresa Paulista de Navegação, em forma de concessão sem licitação, o término do porto para posterior exploração, o que se constituiria num ato imoral, se não ilegal. “Por que a obra foi concedida àquela empresa sem licitação? Será que não havia outras empresas interessadas, já que o porto faz parte da importante hidrovia Paraná-Tietê?”, questionou.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O mais grave, para o deputado, é que a concessão foi dada à Empresa Paulista, com sede em São Paulo, mas quem estava executando o trabalho era a DNP Indústria de Navegação Ltda., com sede em Araras (SP). “Não aparece sequer o CNPJ da primeira empresa no chamado contrato de concessão, erroneamente chamado de Instrumento Formal de Permissão de Uso”, disse. Em 18 de fevereiro, a obra foi embargada pelo Ibama por falta de licença ambiental e descumprimento de notificação anterior, e por desmatamento indevido de 4,5 hectares, área de preservação permanente. “A prefeitura de Três Lagoas e as lideranças do PMDB, como a deputada Simone Tebet e o senador Ramez Tebet, precisam explicar os fatos à população”, afirmou.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Semy também estranhou o fato de a deputada Simone ter pedido, através de indicação na Assembléia, apoio contra o embargo. “Além disso, tenho notícia de que o senador Ramez foi à direção nacional do Ibama pedir a liberação da obra. Isso mostra que eles estão muito interessados no assunto e devem explicar o porquê da concessão sem licitação a uma empresa que não está executando a obra”, afirmou. A construção do porto de Três Lagoas era um pleito local como obra compensatória da Cesp (Companhia Elétrica de São Paulo), em função do alagamento do Porto Primavera. A Cesp não concluiu a construção e passou a área para o município.</FONT></P>
