Deputados discutem denúncias de irregularidades em portos fluviais de MS

17/03/2004 - 16:08 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Os deputados utilizaram a tribuna na sessão de hoje para debater denúncias de irregularidades na concessão de exploração&nbsp;de serviços portuários em Mato Grosso do Sul.</P><P>O deputado Semy Ferraz, do PT, falou que na licitação da concessão do porto de Três Lagoas&nbsp; houve irregularidades, entre elas a entrega do porto à iniciativa privada (Empresa Paulista de Navegação) sem a licitação. Também destacou que houve o desmatamento de quatro hectares próximo à área onde é feito o embarque e desembarque de mercadorias, prejudicando todo o eco-sistema. O parlamenhtar denunciou que&nbsp;a concessão foi feita pela prefeitura, com aprovação dos vereadores da localidade, de forma irregular&nbsp;.</P><P>Semy Ferraz também criticou, pela imprensa, a postura&nbsp;da deputada Simone Tebet, que no dia &nbsp;10 de março deste ano, pediu, por ofício à Mesa Diretora, que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberasse as atividades da empresa de navegação, embargada pelo órgão.</P><P>A deputada Simone Tebet usou a tribuna por cerca de meia hora&nbsp;para afirmar que a concessão foi realizada com autorização do executivo municipal de Três Lagoas&nbsp;e com aval dos vereadores, com parceer favorável do Ministério Público Federal, &nbsp;atendendo um anseio da sociedade local. "O porto é um sonho para Três Lagoas", completando que "se houver irregularidade, sou a primeira a querer apurar".</P><P>A parlamentar criticou a decisão da Assembléia em ter como relator Semy Ferraz na&nbsp;Comissão Extraordinária&nbsp;que vai acompanhar as investigações do Ministério Público sobre as denúncias contra familiares do Governador José Orcírio Miranda dos Santos na administração&nbsp;do porto&nbsp; do município de Porto Murtinho.&nbsp;"Semy, espero que tenha a imparcialidade", disse Tebet, referindo-se ao fato de Ferraz ser da mesma legenda do Governador do Estado.</P><P>O deputado Akira Otsubo, do PTB, após&nbsp;debate, comunicou à Mesa Diretora que foi eleito presidente da Comissão Extraordinária e&nbsp;afirmou: "Quero deixar bem claro que a Comissão tem uma missão, designada pelo&nbsp;presidente. A comissão tem&nbsp;poderes para examinar os documentos que a Assembléia Legislativa&nbsp;recebeu".&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</P>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.