<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%" align=left><FONT face=Verdana size=2>Um petista na presidência da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa? Certamente, não é um fato comum nas Casas brasileiras, devido à tradição de deputados das “bancadas ruralistas” assumirem a posição. Ao tomar posse no início de 2003, o deputado Semy Ferraz decidiu pleitear a função por entender que ela contempla alguns dos setores importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, como energia e transportes, além da agropecuária. Para ele, posturas preocupadas com a superação das desigualdades sociais, a distribuição de renda e o crescimento do agronegócio não são incompatíveis.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>Desde que assumiu a comissão, em abril, Semy combinou iniciativas que contribuíram com o conjunto do setor agropecuário, tanto a agricultura familiar quanto a grande produção. No caso dos pequenos produtores, conforme ele, o melhor exemplo é a lei que simplifica e facilita a produção e comercialização de alimentos artesanais. “A idéia de proposição da lei surgiu quando acompanhamos as dificuldades que os agricultores familiares enfrentam para agregar valor aos alimentos e aumentar a lucratividade”, comenta. Diversas reuniões para explicar a lei e incentivar os produtores a buscar apoio foram realizadas, sobretudo nos municípios com maior concentração de pequenas propriedades.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>Outra grande contribuição da comissão ao setor, como destaca Semy, foi a articulação das Comissões de Agricultura de Estados com perfil agropecuário – como MS – para defender os interesses afins na reforma tributária, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Em junho, ele conduziu discussões com deputados de outros Estados sobre os impactos da reforma tributária no setor, sendo a primeira iniciativa uma videoconferência intitulada “Os Estados na Reforma Tributária – Enfoque na Produção Agropecuária”. O debate teve participação dos presidentes das comissões em Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Sul, entre outros deputados.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>Em seguida, os mesmos parlamentares e os representantes de Santa Catarina e São Paulo participaram do 1º Encontro Nacional de Comissões de Agricultura e Pecuária, em Brasília. O evento, também coordenado por Semy, resultou na apresentação de três emendas à proposta de reforma tributária – que então tramitava na Câmara. A primeira emenda sugeria que a alíquota dos produtos da cesta básica fosse a mesma para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. A segunda reivindicava a fixação de parâmetros para a progressividade do ITR (Imposto Territorial Rural), a serem definidos pelos Estados, de forma a desestimular as propriedades improdutivas.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT face=Verdana size=2>A terceira tese propunha que o tratamento fiscal dedicado à agricultura fosse equivalente ao dedicado às microempresas, conforme o artigo 187 da Constituição Federal. Na ocasião, os deputados elaboraram um manifesto e encaminharam às bancadas federais, cobrando que as Assembléias Estaduais não perdessem a autonomia de legislar sobre questões agropecuárias. “Esforçamo-nos contra isso, pois a maioria dessas questões tem características regionais e devem ser decididas localmente”, comenta. As emendas receberam 186 assinaturas, das 170 necessárias para tramitar no Congresso, e foram incluídas na proposta levada ao plenário.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"></SPAN> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Ao longo do ano, inúmeros eventos continuaram discutindo os temas do setor, como videoconferências, audiências e reuniões temáticas. Em duas videoconferências, Semy debateu com deputados de outros Estados a </SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">produção de alimentos transgênicos e suas conseqüências para os consumidores. Sobre o mesmo assunto, duas audiências públicas foram realizadas, sendo a última para formular propostas à Lei de Biossegurança que tramitava na Câmara. Nas reuniões, especialistas e produtores abordaram temas como crédito rural, fundo de aval e programas de apoio e incentivo ao setor do Governo do Estado, entre outros. “Tenho certeza de que foi uma atuação marcante, pois conseguimos dialogar em todas as frentes”, diz.</SPAN></P>
