Comissão analisa responsabilidade fiscal do Estado

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na tarde de hoje a audiência pública de prestação de contas de Mato Grosso do Sul. O objetivo da sessão é mostrar para a sociedade, o relatório de gestão fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2003.
<P>De acordo com o relatório, entre os principais resultado obtidos pelo governo de Mato Grosso do Sul, pode-se destacar o saneamento das finanças, redução de custos e desperdícios para aplicação dos recursos , início dos investimentos na área de obras e informatização, intensificação da capacitação e treinamento dos servidores e a adoção de ações de modernização de gestão.
<P>Os números indicam um superávit de R$ 246 milhões, número 6,6% inferior ao mesmo período de 2002. Entre os motivos para a redução está o aumento das despesas fiscais, que foram 6% maiores que a receita.

<P>"Nessa primeira avaliação da Comissão já podemos perceber que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. No tocante de despesas e investimentos. O fator que nos preocupa é quanto ao serviço da dívida que o Estado acumula. A Comissão recebeu hoje o relatório dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério público e Tribunal de Contas. Agora vamos analisar e emitir um parecer", disse Arroyo.

<P>O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Anselmo dos Santos, se manifestou no mesmo sentido. "A dívida do Estado preocupa. Porque é relativamente grande um percentual de 15 a 20% da despesa. Essse dinheiro faz falta para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul", destacou.

<P>Quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Estados(FPE), os índices apresentaram um crescimento de 24%, tendo repassado no total R$ 289 milhões ao Mato Grosso do Sul, número 4% superior ao ano de 2002.
<P>"O FPE foi pífio em 2003. Foi proporcional ao desempenho da arrecadação federal. O Fundo é uma parcela do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que são arrecadações do governo federal e que devem ser compartilhados entre todos os Estados", explicou o auditor geral do Estado, Rendel Furtado Nelles. No que se refere à dívida , considerando as variações da inflação e cambial, Furtado Nelles acredita que o desmpenho do Estado foi bom. "Houve um alívio da dívida em relação à meta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a principal avaliação não só do terceiro quadrisemestre de 2003, mas de todos os doze meses do ano passado", conclui.