Lei sobre Benefícios dos Doadores de Sangue é discutida

<P>O Gabinete do deputado Roberto Orro recebeu, nesta terça-feira, dia 06, a visita do Presidente da Fundação Estadual da Saúde, Celso Pereira do Prado e do Diretor da Hemorrede/MS, Osnei Okomoto.O objetivo da visita foi para discutir sobre os benefícios dos doadores de sangue previstos na Lei nº 2801, de18/02/04. </P><P> Na oportunidade, alguns pontos de ajustes da nova lei, de autoria do deputado Roberto Orro, foram abordados e discutidos com o Assessor Jurídico, Afro César, para adequá-la com as leis nacionais: Decreto nº 3.990, de 30/10/2001 e Lei 10.205, de 21/03/2001, que regulamenta o parágrafo 4º do art.199 da Constituição Federal, além da Resolução da Diretoria Colegiada RDL nº 343, de 13/12/2002, que regulamenta tecnicamente, no Mercosul, os serviços de hemoterapia. </P>