Audiência pública debate implicações da lei de rateio no setor da saúde
10/04/2004 - 11:00
Por: Assessoria de Imprensa/ALMS
<p>Um dos argumentos apresentados pelo parlamentar contra a forma atual da lei do rateio é o fato dela contrariar a emenda constitucional nº 29 do Governo Federal, que decreta o investimento mínimo de 12% do orçamento estadual para a saúde. </p>
<p>Além disso, a emenda estabelece que os recursos da saúde não podem ser gastos em qualquer outro setor público. Segundo o deputado o setor de saúde perdeu 21 milhões em 2002 e 47 milhões no ano passado com a aplicação do rateio.</p>
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