<P>Os cabeleireiros, esteticistas e massagistas de várias cidades do Mato Grosso do Sul estiveram presentes na Assembléia Legislativa para a Audiência Pública proposta pelo deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PL) para discutir a regulamentação da profissão e a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho -DRT- quanto à exigência de registro profissional em Carteira de Trabalho dos profissionais. <P>Segundo a presidente do Sindicato dos Cabeleireiros de Mato Grosso do Sul, Lucimar Figueiredo Roza, essa medida adotada pelo governo federal pode pôr fim à categoria devido aos encargos que os proprietários de salões deverão arcar. "O governo deve entender que somos profissionais autônomos. Não queremos ser empregados". Ela acredita que a regulamentação, da forma que está foi elaborada, serve somente para prejudicar o trabalhador. "O registro em carteira serve para apresentar índices de aumento de emprego no país. Mas nenhum estabelecimento vai promover parceria com o profissional se tiver altos valores para os impostos. Além disso, carteira assinada não dá estabilidade ao trabalhador do setor, muito menos melhora a qualidade do serviço", destacou Lucimar Roza. <P>O deputado estadual Arroyo lamentou a ausência de representantes da DRT e informou que a atividade necessita de uma legislação especial. "Eles não tem hora para trabalhar. Como o empregador vai conseguir pagar hora extra dessa maneira? Essa medida é de esfera nacional e, por esse motivo, vamos reunir sugestões com os profissionais para apresentar ao ministro do Trabalho [Nilmário Miranda] buscando uma solução para o problema", afirmou Arroyo. O deputado acredita que após a audiência de hoje já existem sugestões suficientes para na próxima semana marcar uma audiência com o ministro. <P>O advogado do sindicato, Antonio Pionti, disse que é preciso haver maior compreensão por parte da fiscalização da DRT para se fazer distinção entre empregado e autônomo, da mesma forma como existem dois sindicatos: o dos trabalhadores do setor e dos patronais. "Mas os proprietários e autônomos devem reivindicar melhorias na normatização profissional. Os autônomos não querem perder parte da remuneração, cerca de 30%, valor correspondente aos impostos. Isso representa mais do que exigir a merecida remuneração pelo trabalho. Até porque se o autônomo repassa ao proprietário de salão 10% de seu ganho acaba estimulado, enquanto o registrado em carteira não tem o mesmo incentivo", garante o advogado. <P>Na capital existem 900 cabeleireiros atuando em salões. Cerca de 200 profissionais tentam ainda encontrar um espaço para parceria em salões. A presidente do sindicato dos cabeleireiros afirma que não existe campanha que oriente os proprietários a pagar os impostos, como o INSS, retirar alvarás, mas somente uma fiscalização que exige o registro e impões multas. <P>O advogado Antonio Pionti explica que o Artigo nº 630 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que todos os estabelecimentos devem fornecer as informações necessárias para os órgãos fiscalizadores. "Se o proprietário não apresentar os documentos, ele pode ser multado da mesma forma. Por isso, é importante manter a fiscalização e estabelecimentos informados. E, em caso de autuação, sempre os proprietários devem procurar o sindicato para esclarecimentos junto ao departamento jurídico da instituição", ressaltou. <P>O valor das multas pode variar de acordo com o número de infrações cometidas, mais de 90 tipos podem ser consideradas. Um estabelecimento da capital recebeu uma multa de R$ 35 mil. A fiscalização está ocorrendo nos estabelecimentos com maior número de clientes, geralmente localizados na área central da capital.</P>
