Assembléia vota oito vetos do Poder Executivo

20/04/2004 - 17:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o /><o:p></o:p>Na sessão ordinária de hoje foi rejeitado o veto total do Governador ao Projeto de Lei nº 035/03, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que promulga a lei que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal caipira. A lei será promulgada pelo presidente da assembléia, deputado Londres Machado.  <o:p></o:p>Foram votados em primeira discussão, os seguintes projetos:<o:p></o:p><H1 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Nº026/04 - autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sidrolândia, o imóvel que especifica;<o:p></o:p></H1>Nº027/04 - altera e acrescenta dispositivos à Lei nº2152 de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, cria a secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer.<o:p></o:p><H1 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Nº050/04 - altera o artigo 2º da Lei nº 2718 de 24 de novembro de 2003, que autoriza benfeitorias que especifica a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.<o:p></o:p></H1> <o:p></o:p>O plenário decidiu pela manutenção do veto total aos Projetos de Lei:<o:p></o:p> nº109/03 de autoria do deputado Waldir Neves, que autoriza o Poder Executivo a isentar os proprietários rurais do Estado, do pagamento de exame de anemia infecciosa eqüina realizado nos laboratórios públicos estaduais;<o:p></o:p>nº116/03 de autoria do deputado Maurício Picarelli que torna obrigatória a advertência antecipada aos motoristas, quanto a renovação da Certeira Nacional de Habilitação, pelo DETRAN/MS<o:p></o:p>nº137/03 de autoria do deputado Akira Otsubo que dispõe sobre a realização de exames admissionais, quando do ingresso no Serviço Público Estadual.<o:p></o:p> <o:p></o:p>Devido a ausência da autora, deputada Celina Jallad (PMDB), a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 098/03 que dispõe sobre a criação da carteira odontológica e sua apresentação obrigatória nas escolas da rede pública e privada, foi adiada para a próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira.<SPAN style="FONT-SIZE: 8pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"> O líder do governo na AL, deputado Ary Rigo (PDT) retirou da Ordem do Dia o processo de rejeição ao veto total do Projeto de Lei nº179/03, de autoria dos deputados Waldir Neves e Paulo Corrêa, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias do estado de Mato Grosso do Sul e o processo que mantém o veto total ao Projeto nº042/03, de autoria do deputado Semy Ferraz, que dispõe sobre a execução de audiências públicas acerca de serviços públicos de distribuição de água, energia, coleta e tratamento de esgotos, coletas de lixo, transportes e telecomunicações no estado.

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