Deputados debatem a instalação de usina do lixo na Capital

22/04/2004 - 15:23 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>O deputado Pedro Teruel, do PT, utitlizou a tribuna na sessão de hoje para falar sobre a necessidade em se garantir na Capital a renda aos integrantes da Coopervida, cooperativa que utiliza o lixo de Campo Grande para gerar renda para suas&nbsp;famílias.</P><P>O parlamentar destacou que a licitação proposta pela administração da Capital não dá garantias de emprego para as pessoas que hoje sobrevivem da coleta de lixo, "empurra para baixo do tapete as pessoas que vem se socorrer do lixo", disse Teruel. O parlamentar defendeu a coleta seletiva, que possibilita geração de renda maior a quem&nbsp;trabalha com o reaproveitamento de resíduos&nbsp;em Campo Grande.</P><P>"É lastimável levantar dúvidas, é que quando se faz contrato de volume muito alto a transparência fica comprometida", destacou Teruel em seu pronunciamento, completando em seguida que ele já comprovou que o valor&nbsp; pago pela coleta é irreal, uma vez que o peso dos caminhões não condiziam com o total&nbsp;pago a empresa coletora. Ele afirmou que fez esta constatação quando era vereador em Campo Grande.&nbsp;</P><P>O deputado Pedro Kemp, do PT, utilizou o aparte para destacar que o prefeito está só agora, após oito anos de mandato, querendo concluir&nbsp;a licitação da usina do lixo, completando&nbsp;que há trabalhos científicos "que comprovam que é inviável ambientalmente".&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</P><P>O deputado Nelsinho Trad, do PMDB, defendeu a iniciativa do prefeito da Capital André Puccinelli, dizendo que antes de terminar seu mandato, o prefeito vai deixar o processo previamente encaminhado. </P><P>Já o deputado Semy Ferraz, do PT, foi mais enfático: "O que está por trás disso é a concessão de um serviço público. A lei determina que o prazo máximo de concessão seja de 5 anos", disse o parlamentar, explicando que a Lei federal 8.666 (Lei de Licitações) determina que&nbsp;contrato de prestação de serviço, como é o caso da coleta do lixo,&nbsp;não pode passar de cinco anos, só que a lei de concessões (é o caso da usina para gerar&nbsp;energia elétrica em Campo Grande) permite até 30 anos. Para ele, o problema é que a licitação é única: a mesma para coleta de lixo e geração de energia elétrica.&nbsp;</P>
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